Processo Legislativo

por LEANDRO SOARES — última modificação 23/10/2018 10h58
Seção que contém as informações relacionadas à atividade legislativa, parlamentares, legislatura atual e anteriores.

Parlamentares

Relação de parlamentares diplomados em cada legislatura.

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Legislaturas

Relação de legislaturas e seus parlamentares, com as respectivas sessões legislativas.

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Comissões

Com funções legislativas e fiscalizadoras, na forma definida na Constituição Federal e nos seus Regimentos Internos. No cumprimento dessas duas funções básicas, de elaboração das leis e de acompanhamento das ações administrativas, no âmbito do Poder Executivo, as Comissões promovem, também, debates e discussões com a participação da sociedade em geral, sobre todos os temas ou assuntos de seu interesse.

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Ações do documento