Portaria do MEC institui programa sobre educação e família; secretaria municipais podem aderir

Novo programa federal Educação e Família foi instituído pela Portaria 571/202 do Ministério da Educação (MEC). A normativa publicada nesta terça-feira, 3 de outubro, apresenta o plano de ação e as competências para implementação da política pública.

O programa, cuja finalidade é fomentar e qualificar a participação da família na vida escolar do aluno e na construção do seu projeto de vida, é destinado para escolas públicas de educação básica participantes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Educação e Família.

Dentre os objetivos dispostos na Portaria, o novo programa prestará o apoio técnico e financeiro para as escolas selecionadas pelos critérios estabelecidos em resolução própria do programa, a ser publicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Adesão
Somente após a  regulamentação do programa, as secretarias municipais de educação poderão realizar a adesão ao “Educação e Família” mediante assinatura eletrônica do Termo de Compromisso, disponibilizado no módulo Plano de Ações Articuladas (PAR 4) do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).