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Proposta permite uso dos saldos remanescentes de repasse federal para saúde e assistência social
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por LEANDRO SOARES - Jornalista/MG19451
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publicado
16/03/2022
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última modificação
16/03/2022 09h03
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Saúde,
Assistência Social
O Projeto de Lei Complementar 7/22 permite que os estados, o Distrito Federal e os municípios utilizem ao longo de 2.022, na execução das ações de saúde e de assistência social, os saldos de repasses da União remanescentes de anos anteriores. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
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Senado aprova repasse de precatórios do Fundeb para pagamento de professores
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por LEANDRO SOARES - Jornalista/MG19451
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publicado
18/03/2022
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última modificação
18/03/2022 11h25
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Fundeb,
Notícias,
2022
Pelo projeto, esses precatórios devem ser destinados a professores e aposentados da educação básica da rede pública que trabalharam no período em que foram feitos os repasses do Fudenf, entre 1997 e 2006, do Fundeb, 2007 a 2020, e do Fundeb.
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Recursos destinados à realização de novos exames do Componente Pré-Natal da Rede Cegonha
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por LEANDRO SOARES - Jornalista/MG19451
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publicado
02/05/2022
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última modificação
12/05/2022 13h11
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Saúde,
2022
Recursos destinados à realização de Novos Exames de Pré-Natal da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017.
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Lei destina R$ 418 milhões a restauração de rodovias destruídas por chuvas
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por LEANDRO SOARES - Jornalista/MG19451
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publicado
02/06/2022
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última modificação
03/06/2022 11h19
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Repasses,
Leis,
2022
Estão sendo destinados R$ 418 milhões em crédito extraordinário no Orçamento da União em favor do Ministério da Infraestrutura.
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