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Atenção Gestores:TCU cria questionário sobre a estrutura tributária dos municípios brasileiros
por LEANDRO SOARES - Jornalista/MG19451 — publicado 14/03/2022 — última modificação 14/03/2022 09h44 — registrado em: , , ,
Até o final de março, o TCU - Tribunal de Contas da União realiza um questionário voltado para gestores municipais no intuito de conhecer melhor a realidade da arrecadação em nível municipal e a estrutura tributária dos municípios.
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Pacto federativo e pisos em saúde e educação sob erosão no PLP 18/2022
por LEANDRO SOARES - Jornalista/MG19451 — publicado 28/06/2022 — última modificação 29/06/2022 09h33 — registrado em: ,
Em seu escopo nuclear de redução da capacidade de custeio dos serviços públicos essenciais nos estados, DF e municípios, sobretudo em face do retrocesso que impõe aos pisos em saúde e educação.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias